Ato TRT SCR nº 035/2016

Revogado por meio do ATO SCR Nº 037/2017
 

CORREGEDORIA REGIONAL

ATO TRT SCR Nº 035/2016

João Pessoa, 21 de dezembro de 2016.

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a publicação da Resolução Administrativa nº 154/2016 no Diário Administrativo Eletrônico de 20/12/2016, que contém deliberação do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região no sentido de aprovar a transferência da 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita para a cidade de João Pessoa, passando a ser denominada de 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa;

CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 25, inciso IV, do Regimento Interno deste Tribunal Regional do Trabalho;

R E S O L V E:

Determinar que, a partir de 1º/1/2017, a 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa passe a receber o dobro dos processos distribuídos para cada uma das demais Unidades Judiciárias da Capital, até ulterior deliberação.

Dê-se ciência.

Publique-se.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Desembargador Vice-Presidente e Corregedor