Ato TRT SCR nº 006/2016
Revogado por meio do Ato TRT SCR nº 002/2017.
CORREGEDORIA REGIONAL
ATO TRT SCR Nº 006/2016
João Pessoa, 22 de março de 2016.
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais, e
CONSIDERANDO as razões que levaram à edição do ATO TRT GP nº 228/2015;
CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar e normatizar as atividades dos servidores investidos nas funções comissionadas de Assistente de Juiz Substituto Volante,
R E S O L V E
Art. 1º. Incluir o inciso IV ao artigo 2º e o parágrafo único ao artigo 3º do ATO TRT GP nº 228/2015, com a seguinte redação:
Art. 2º (
)
IV - proceder ao lançamento, publicação e ciência dos atos praticados pelo juiz substituto volante no sistema de processo eletrônico, decorrentes das atividades indicadas nos incisos II e III.
Art. 3º (
)
Parágrafo único. A execução das atividades relacionadas no artigo 2º será supervisionada pelo Núcleo de Apoio à Primeira Instância.
Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência.
Publique-se.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Desembargador Corregedor