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Ato TRT SCR nº 006/2016

última modificação 25/05/2017 12h20
Revogado

 

Revogado por meio do Ato TRT SCR nº 002/2017.  

    

                                                            CORREGEDORIA REGIONAL


ATO TRT SCR Nº 006/2016



João Pessoa, 22 de março de 2016.



O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais, e



CONSIDERANDO as razões que levaram à edição do ATO TRT GP nº 228/2015;

 

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar e normatizar as atividades dos servidores investidos nas funções comissionadas de Assistente de Juiz Substituto Volante,

 

R E S O L V E

 

Art. 1º. Incluir o inciso IV ao artigo 2º e o parágrafo único ao artigo 3º do ATO TRT GP nº 228/2015, com a seguinte redação:

 

“Art. 2º (…)

IV - proceder ao lançamento, publicação e ciência dos atos praticados pelo juiz substituto volante no sistema de processo eletrônico, decorrentes das atividades indicadas nos incisos II e III.”



“Art. 3º (…)

Parágrafo único. A execução das atividades relacionadas no artigo 2º será supervisionada pelo Núcleo de Apoio à Primeira Instância.”



Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.



Dê-se ciência.

Publique-se.



(assinado eletronicamente)

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Desembargador Corregedor