Ato TRT SCR nº 026/2016

Revogado por meio do Ato TRT SCR nº 28/2016.

ATO TRT SCR Nº 26/2016

João Pessoa, 06 de setembro de 2016.

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e, ainda, de acordo com o Protocolo nº 15.110/2016,

Considerando os termos do Ofício AJURE-PB nº 023/2016;

Considerando a deflagração de greve pelos bancários, por tempo indeterminado, a partir de 06 de setembro do ano em curso;

Considerando que, em situação de greve, resta caracterizado o motivo de força maior, previsto no art. 313, inciso VI, do CPC;

R E S O L V E :

I - Suspender, a partir de 06.09.2016, os agendamentos das audiências relativas aos processos em que figure como parte o Banco do Brasil S/A;

II - Determinar que sejam redesignadas, para data futura, as audiências dos processos especificados no item I, desde que previstas para acontecer durante o movimento grevista;

III - Este Ato terá eficácia, no âmbito deste Tribunal, até ulterior deliberação.

Dê-se ciência.

Publique-se no BI e no DEJT.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Desembargador Vice-Presidente e Corregedor