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Ato TRT SCR nº 010/2016

última modificação 25/05/2017 12h20
Suspende os efeitos do Ato TRT SCR nº 008/2016

 

 

 

CORREGEDORIA REGIONAL



ATO TRT SCR Nº 010/2016



João Pessoa, 05 de abril de 2016.




O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


CONSIDERANDO contato mantido com alguns magistrados em face da manifestação formulada pela Exma. Sra. Juíza Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos – NUCON, no Ofício TRT NUCON nº 016/2016, contido no Protocolo TRT 000-04710/2016;

 

 

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de se evitar prejuízos nos prazos processuais e resguardar os direitos dos trabalhadores.


R E S O L V E:


Art. 1º – Suspender os efeitos do ATO TRT SCR Nº 008/2016, que determinou a concentração no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUCON das demandas trabalhistas envolvendo a empresa Ambiental Soluções Ltda., em tramitação nesta Justiça Especializada;


Art. 2º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


Cumpra-se.

Publique-se no DEJT.



(assinado e datado eletronicamente)

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Desembargador Vice-Presidente e Corregedor