Ato TRT SCR nº 010/2016
CORREGEDORIA REGIONAL
ATO TRT SCR Nº 010/2016
João Pessoa, 05 de abril de 2016.
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO contato mantido com alguns magistrados em face da manifestação formulada pela Exma. Sra. Juíza Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos NUCON, no Ofício TRT NUCON nº 016/2016, contido no Protocolo TRT 000-04710/2016;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de se evitar prejuízos nos prazos processuais e resguardar os direitos dos trabalhadores.
R E S O L V E:
Art. 1º Suspender os efeitos do ATO TRT SCR Nº 008/2016, que determinou a concentração no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUCON das demandas trabalhistas envolvendo a empresa Ambiental Soluções Ltda., em tramitação nesta Justiça Especializada;
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se.
Publique-se no DEJT.
(assinado e datado eletronicamente)
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Desembargador Vice-Presidente e Corregedor