Ordem de Serviço TRT GP nº 004/2007

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC:OS NUM:004 ANO:2007 DATA:29-01-2007

DJ-E DATA:31-01-2007 PG:03

ORDEM DE SERVIÇO TRT GP Nº 004/2007

João Pessoa, 29 de janeiro de 2007.

A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e nos termos do constante no Processo TRT nº 1057/200,

Considerando que, no período de 05 a 09 de fevereiro do corrente ano, haverá inspeção periódica dos processos judiciais em tramitação na 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB;

Considerando que, em decorrência, as condições de atendimento às partes e aos advogados no período mencionado estarão precárias;

Considerando, finalmente, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria,

R E S O L V E

1. Suspender, no período de 05 a 09 de fevereiro de 2007, os prazos processuais dos feitos em tramitação na 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, garantindo às partes a restituição do tempo que sobejar após esse interregno;

2. Suspender, durante o período sobredito, as atividades jurisdicionais e o atendimento ao público na referida Unidade Jurisdicional, sem prejuízo da realização das audiências anteriormente aprazadas e respeitando-se a programação de pagamentos previamente agendada;

3. As medidas judiciais de caráter urgente serão, após prévio exame de seus fundamentos, decididas pelos Juízes competentes da respectiva Vara Trabalhista, sem prejuízo de outras determinações que se fizerem necessárias.

Publique-se.

Cumpra-se.

ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA

Juíza Presidente