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Ordem de Serviço TRT GP nº 004/2007

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última modificação 25/05/2017 12h09
Suspende prazos processuais na VT de João Pessoa/PB

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC:OS NUM:004 ANO:2007 DATA:29-01-2007

DJ-E DATA:31-01-2007 PG:03


ORDEM DE SERVIÇO TRT GP Nº 004/2007


João Pessoa, 29 de janeiro de 2007.


A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e nos termos do constante no Processo TRT nº 1057/200,


Considerando que, no período de 05 a 09 de fevereiro do corrente ano, haverá inspeção periódica dos processos judiciais em tramitação na 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB;


Considerando que, em decorrência, as condições de atendimento às partes e aos advogados no período mencionado estarão precárias;


Considerando, finalmente, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria,


R E S O L V E


1. Suspender, no período de 05 a 09 de fevereiro de 2007, os prazos processuais dos feitos em tramitação na 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, garantindo às partes a restituição do tempo que sobejar após esse interregno;

 

2. Suspender, durante o período sobredito, as atividades jurisdicionais e o atendimento ao público na referida Unidade Jurisdicional, sem prejuízo da realização das audiências anteriormente aprazadas e respeitando-se a programação de pagamentos previamente agendada;

 

3. As medidas judiciais de caráter urgente serão, após prévio exame de seus fundamentos, decididas pelos Juízes competentes da respectiva Vara Trabalhista, sem prejuízo de outras determinações que se fizerem necessárias.

 

Publique-se.

Cumpra-se.


ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA

Juíza Presidente