Ordem de Serviço TRT GP nº 103/2006

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC:OS NUM:0103 ANO:2006 DATA:11-12-2006

DJE DATA:13-12-2006 PG:002

ORDEM DE SERVIÇO TRT GP Nº 103/2006

João Pessoa, 11 de dezembro de 2006.

A JUÍZA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando que, no período de 20.12.2006 a 10.01.2007, as Varas do Trabalho localizadas no Fórum Ireneo Joffily Filho, em Campina Grande, estarão em reforma, com a mudança do lay-out de suas instalações, inclusive da Secretaria e Distribuição dos Feitos,

Considerando, ainda, a construção do Anexo àquele Fórum,

Considerando que, em decorrência, as condições de atendimento às partes e aos advogados no período mencionado ficarão prejudicadas,

Considerando, por fim, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria,

R E S O L V E

1. Suspender, no período de 20.12.2006 a 10.01.2007, os prazos processuais dos feitos em tramitação em todas as Unidades do Fórum Irenêo Joffily Filho, na cidade de Campina Grande-PB, bem como as atividades administrativas e jurisdicionais, além das audiências agendadas para o referido período, garantindo às partes a restituição do tempo que sobejar após esse interregno;

2. Durante o período sobredito, as medidas judiciais de caráter urgente serão, após prévio exame de seus fundamentos, decididas pelos juízes competentes das respectivas unidades jurisdicionais, sem prejuízo de outras determinações que se fizerem necessárias;

3. Manter os pagamentos previamente agendados, no próprio local onde se encontra instalado o Fórum;

4. A Secretaria Geral da Presidência dará ampla divulgação à presente Ordem de Serviço, inclusive pela página oficial desta Corte, na Internet, oficiando, ainda, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Paraíba, e a Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.

Publique-se.

Cumpra-se.

ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA

Juíza Vice-Presidente no exercício da Presidência