Ordem de Serviço TRT GP nº 017/2005

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC:OS NUM:017 ANO:2005 DATA:13-06-2005

DJE DATA:15-06-2005 PG:10

ORDEM DE SERVIÇO TRT GP Nº 017/2005

João Pessoa, 13 de junho de 2005.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a instalação da nova Unidade do Ministério Público do Trabalho de Campina Grande,

Considerando a necessidade de disciplinar o envio de processos das Varas do Trabalho cuja jurisdição ficou a cargo daquela nova Unidade, conforme Ofício GAB/PROC/PC/Nº 034/2005, encaminhado à Presidência desta Corte,

Considerando a necessidade de evitar o aumento dos custos com os Correios,

R E S O L V E

I - As denúncias de irregularidades trabalhistas e as comunicações referentes às ações judiciais em curso nas Varas do Trabalho de Campina Grande, Areia, Guarabira, Picuí, Monteiro e Itabaiana deverão ser encaminhadas à nova Unidade do Ministério Público do Trabalho de Campina Grande;

II - O encaminhamento deverá ser feito, via malote, diretamente para a Central de Mandados Judiciais de Campina Grande, que se encarregará de remeter ao Ministério Público do Trabalho daquela cidade.

Dê-se ciência.

Publique-se.

AFRÂNIO NEVES DE MELO

Juiz Presidente