Ordem de Serviço TRT GP nº 072/2006

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC:OS NUM:0072 ANO:2006 DATA:22-08-2006

DJE DATA:25-08-2006 PG:002

ORDEM DE SERVIÇO TRT GP Nº 072/2006

João Pessoa, 22 de agosto de 2006.

A JUÍZA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando que, no período de 24 a 25 de agosto do corrente ano, haverá revisão física dos processos da execução e a reorganização do setor, objetivando a distribuição de processos, proporcionalmente aos servidores daquela área, na 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, conforme Ofício 2ª VT J .Pessoa nº 1604/2006,

Considerando que, em decorrência, as condições de atendimento às partes e aos advogados no período mencionado estarão precárias,

Considerando, por fim, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria,

R E S O L V E

Art. 1º. Suspender, no período de 24 a 25 de agosto de 2006, os prazos processuais dos feitos em tramitação na 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, garantindo às partes a restituição do tempo que sobejar após esse interregno;

Art. 2º. Suspender, durante o período sobredito, as atividades jurisdicionais e o atendimento ao público na referida unidade jurisdicional, sem prejuízo das audiências anteriormente aprazadas e respeitando-se à programação de pagamentos previamente agendada;

Art. 3º. As medidas judiciais de caráter urgente serão, após prévio exame de seus fundamentos, decididas pelo Juiz competente da respectiva Vara Trabalhista;

Art. 4º. A Secretaria Geral da Presidência dará ampla divulgação a presente ordem de serviço, inclusive pela página oficial desta Corte, na Internet, oficiando, ainda, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Paraíba e a Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.

Publique-se.

Cumpra-se.

ANA MARIA FERREIRA MADRUGA

Juíza no exercício da Presidência