Ordem de Serviço TRT GP nº 072/2006
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC:OS NUM:0072 ANO:2006 DATA:22-08-2006
DJE DATA:25-08-2006 PG:002
ORDEM DE SERVIÇO TRT GP Nº 072/2006
João Pessoa, 22 de agosto de 2006.
A JUÍZA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando que, no período de 24 a 25 de agosto do corrente ano, haverá revisão física dos processos da execução e a reorganização do setor, objetivando a distribuição de processos, proporcionalmente aos servidores daquela área, na 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, conforme Ofício 2ª VT J .Pessoa nº 1604/2006,
Considerando que, em decorrência, as condições de atendimento às partes e aos advogados no período mencionado estarão precárias,
Considerando, por fim, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria,
R E S O L V E
Art. 1º. Suspender, no período de 24 a 25 de agosto de 2006, os prazos processuais dos feitos em tramitação na 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, garantindo às partes a restituição do tempo que sobejar após esse interregno;
Art. 2º. Suspender, durante o período sobredito, as atividades jurisdicionais e o atendimento ao público na referida unidade jurisdicional, sem prejuízo das audiências anteriormente aprazadas e respeitando-se à programação de pagamentos previamente agendada;
Art. 3º. As medidas judiciais de caráter urgente serão, após prévio exame de seus fundamentos, decididas pelo Juiz competente da respectiva Vara Trabalhista;
Art. 4º. A Secretaria Geral da Presidência dará ampla divulgação a presente ordem de serviço, inclusive pela página oficial desta Corte, na Internet, oficiando, ainda, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Paraíba e a Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.
Publique-se.
Cumpra-se.
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
Juíza no exercício da Presidência