Ordem de Serviço TRT GP nº 047/2007

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: OS NUM: 047 ANO:2007 DATA: 22-09-2007

BI DATA:00-10-2007 PG:00

Nota: Tornado sem efeito o intem II através da OS TRT nº 051/2007.

ORDEM DE SERVIÇO TRT GP Nº 47/2007

João Pessoa, 22 de outubro de 2007.

A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos do art. 22, XXII, do Regimento Interno desta Corte,

Considerando que o Feriado Nacional do dia 15 de novembro, dedicado a Proclamação da República, recairá numa quinta-feira;

Considerando o horário especial de funcionamento no âmbito de toda jurisdição da 13ª Região da Justiça do Trabalho, estabelecido pela Resolução Administrativa nº 052/2007;

Considerando, por fim, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos princípios processuais que regem a matéria;

R E S O L V E

I - Determinar ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2007 (sexta-feira), no âmbito de toda jurisdição da 13ª Região.

II - Determinar, ainda, que seja cumprida jornada dupla de trabalho no dia 12 de novembro de 2007 (segunda-feira), para compensar o disposto no item I desta Ordem de Serviço, na sede deste Tribunal e demais órgãos integrantes da 13ª Região.

III - Os prazos processuais com termo final previsto para a data apontada no item I ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente, em conformidade com o art. 184, § 1º, inciso I do CPC.

V - A Secretaria Geral da Presidência dará ampla divulgação à presente Ordem de Serviço, inclusive na página oficial desta Corte na Internet, oficiando, ainda, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Paraíba e à Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.

Dê-se ciência.

Publique-se.

ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA

Juíza Presidente