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Ordem de Serviço TRT GP nº 019/2008

última modificação 25/05/2017 12h09
Ordem de Serviço TRT GP nº 019/2008

ORDEM DE SERVIÇO TRT GP Nº 019/2008

João Pessoa, 12 de março de 2008.



A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do art. 22, XXII, do Regimento Interno desta Corte,


Considerando as disposições do art. 62, II, da Lei nº 5.010/66, que determina ser feriado na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores, os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira até o domingo de Páscoa;

 

Considerando, ainda, que a alínea "a", do art. 207, do Regimento Interno deste Tribunal, fixa como dias feriados a quinta-feira e a sexta-feira da Semana Santa;


R E S O L V E


DECLARAR ponto facultativo em toda a jurisdição da Décima Terceira Região da Justiça do Trabalho no dia 19.03.2008 (quarta-feira).

 

Dê-se ciência.

Publique-se.



ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA

Juíza Presidente