Ordem de Serviço TRT GP nº 010/2006

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC:OS NUM:010 ANO:2006 DATA:27-03-2006

BI DATA:00-03-2006 PG:00

ORDEM DE SERVIÇO TRT GP Nº 010/2006

João Pessoa, 27 de março de 2006.

O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando que, no período de 03 a 07 de abril do corrente ano, haverá inspeção e correição periódica dos processos judiciais em tramitação na Vara do Trabalho de Guarabira-PB;

Considerando que, em decorrência, as condições de atendimento às partes e aos advogados no período mencionado estarão prejudicadas;

Considerando, por fim, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria;

R E S O L V E

Art. 1º. Suspender, no período de 03 a 07 de abril de 2006, os prazos processuais dos feitos em tramitação na Vara do Trabalho de Guarabira-PB, garantindo às partes a restituição do tempo que sobejar após esse interregno;

Art. 2º. Suspender, durante o período sobredito, as atividades jurisdicionais e o atendimento ao público na referida unidade jurisdicional, sem prejuízo das audiências anteriormente aprazadas e respeitando-se a programação de pagamentos previamente agendada;

Art. 3º. As medidas judiciais de caráter urgente serão, após prévio exame de seus fundamentos, decididas pelos Juízes competentes da respectiva Vara Trabalhista;

Art. 4º. A Secretaria Geral da Presidência providenciará a ampla divulgação do presente ato, inclusive pela página oficial desta Corte na Internet, oficiando, ainda, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Paraíba e a Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.

Dê-se ciência.

Publique-se.

AFRÂNIO NEVES DE MELO

Juiz Presidente