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Ordem de Serviço TRT GP nº 010/2008

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última modificação 25/05/2017 12h09
Ordem de Serviço TRT GP nº 010/2008

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: OS NUM: 010 ANO: 2008 DATA: 31-01-2008

ORDEM DE SERVIÇO

BI DATA: 00-01-2008 PG:00


ORDEM DE SERVIÇO TRT GP Nº 010/2008

João Pessoa, 31 de janeiro de 2008.


A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as obras a serem executadas na estrutura física da Vara do Trabalho de Mamanguape/PB, havendo a necessidade de transferência da sede da referida Vara para endereço provisório;


Considerando, ainda, que as mencionadas obras irão trazer sérios transtornos para o atendimento das partes e advogados, além de inviabilizar o trabalho normal do Juiz e dos servidores daquela Unidade Jurisdicional;


Considerando, por fim, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria;


R E S O L V E


I - Suspender no período de 06 a 08 de fevereiro de 2008, os prazos processuais e as audiências dos feitos em tramitação na Vara do Trabalho de Mamanguape/PB e os pagamentos anteriormente agendados para o período mencionado, garantindo às partes a restituição do tempo que sobejar após esse interregno.


II - Durante o período sobredito, as medidas judiciais de caráter urgente serão, após prévio exame de seus fundamentos, decididas pela Juíza competente da respectiva Unidade Jurisdicional, sem prejuízo de outras determinações que se fizerem necessárias.


III- A Secretaria Geral da Presidência dará ampla divulgação ao presente ato, inclusive pela página oficial desta Corte na Internet, oficiando, ainda, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Paraíba e à Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.

Publique-se.

Cumpra-se.



ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA

Juíza Presidente