Ordem de Serviço TRT GP nº 093/2008

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC:OS NUM: 093 ANO:2008 DATA:12-11-2008

DJ_E DATA:17-11-2008 PG:02

ORDEM DE SERVIÇO TRT GP Nº 93/2008

João Pessoa, 12 de novembro de 2008.

A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do constante do Proc. TRT nº12983/2008;

Considerando que, no período de 17 a 21 de novembro do corrente ano, haverá a realização dos serviços de reparo no gesso do teto da 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita-PB;

Considerando que, em decorrência, as condições de atendimento às partes e aos advogados no período mencionado estarão precárias;

Considerando, finalmente, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria,

R E S O L V E

1. Suspender, no período de 17 a 21 de novembro do corrente ano, os prazos processuais dos feitos em tramitação na 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita-PB, garantindo às partes a restituição do tempo que sobejar após esse interregno;

2. Suspender, no período sobredito, as atividades jurisdicionais e o atendimento ao público na referida unidade, sem prejuízo da realização das audiências anteriormente aprazadas e respeitando-se a programação de pagamentos previamente agendada;

3. Durante o período sobredito, as medidas judiciais de caráter urgente serão, após prévio exame de seus fundamentos, decididas pelo juiz competente da respectiva unidade jurisdicional, sem prejuízo de outras determinações que se fizerem necessárias.

Publique-se no DJ_e.

Cumpra-se.

ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA

Juíza Presidente