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Ordem de Serviço TRT GP nº 011/2007

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última modificação 25/05/2017 12h09
Suspende prazo processuais na VT de Santa Rita/PB

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC:OS NUM:011 ANO:2007 DATA:14-02-2007

DJ-E DATA:00-02-2007 PG:00


ORDEM DE SERVIÇO TRT GP Nº 011/2007


João Pessoa, 14 de fevereiro de 2007.


A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

Considerando as obras que irão ser executadas na estrutura física da Vara do Trabalho de Santa Rita-PB,

 

Considerando, ainda, que as referidas obras irão trazer sérios transtornos para o atendimento das partes e advogados, inviabilizando o trabalho normal dos Juízes e servidores naquela Unidade Jurisdicional,


Considerando, por fim, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria,


R E S O L V E


I. Suspender, no período de 21 a 23 de fevereiro de 2007, os prazos processuais, as audiências dos feitos em tramitação na Vara do Trabalho de Santa Rita-PB e os pagamentos anteriormente agendados para o período mencionado, garantindo às partes a restituição do tempo que sobejar após esse interregno;

 

II - Durante o período sobredito, as medidas judiciais de caráter urgente serão, após prévio exame de seus fundamentos, decididas pelo Juiz competente da respectiva Unidade Jurisdicional, sem prejuízo de outras determinações que se fizerem necessárias;

 

III - A Secretaria Geral da Presidência dará ampla divulgação ao presente Ato, inclusive pela página oficial desta Corte, na Internet, oficiando, ainda, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Paraíba e a Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.

 

Publique-se.

Cumpra-se.



ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA

Juíza Presidente