Ordem de Serviço TRT GP nº 019/2007
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC:OS NUM:019 ANO:2007 DATA:26-03-2007
BI DATA:00-03-2007 PG:00
ORDEM DE SERVIÇO TRT GP Nº 019/2007
João Pessoa, 26 de março 2007.
A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do art. 22, XXII, do Regimento Interno desta Corte,
Considerando as disposições do art. 62, II, da Lei nº 5.010/66, que determina ser feriado na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores, os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira até o domingo de Páscoa;
Considerando, ainda, que a alínea "a", do art. 207, do Regimento Interno deste Tribunal, fixa como dias feriados a quinta-feira e a sexta-feira da Semana Santa;
R E S O L V E
DECLARAR ponto facultativo em toda a jurisdição da Décima Terceira Região da Justiça do Trabalho no dia 04.04.2007 (quarta-feira).
Dê-se ciência.
Publique-se.
ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA
Juíza Presidente