Ordem de Serviço TRT GP nº 095/2008
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC:OS NUM:095 ANO:2008 DATA:14-11-2008
DJ_e DATA:19-11-2008 PG:04
ORDEM DE SERVIÇO TRT GP Nº 095/2008
João Pessoa, 14 de novembro de 2008.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos do art. 22, XVI, do Regimento Interno desta Corte,
Considerando o teor do ATO TRT/13ª GP Nº 153/2005, que criou o PROJETO ARREMATAR, no âmbito das Varas do Trabalho de João Pessoa;
Considerando o disposto no ATO TRT/13ª SCR Nº 002/2007, que estendeu a abrangência do Projeto Arrematar a todas as Varas do Trabalho que compõem o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região;
Considerando, finalmente, o que disciplina o ATO TRT/13ª GP Nº 280/2008, que instituiu a modalidade de licitação, por meio de leilão eletrônico, na realização de hastas públicas de bens penhorados em processos de execução,
R E S O L V E
I - FIXAR, na forma abaixo indicada, os dias para realização de hasta pública de bens penhorados nos processos em execução, no âmbito das varas do trabalho desta 13ª Região, dentro do PROJETO ARREMATAR:
FÓRUM MAXIMIANO FIGUEIREDO: DIAS 25 e 26/11/2008, a partir das 09:00h, na Central de Mandados Judiciais e de Arrematação e nas Varas do Trabalho de João Pessoa;
FÓRUM IRENÊO JOFFILY FILHO: DIAS 21 e 22/01/2009, a partir das 09:00h, na Central de Mandados Judiciais e de Arrematação e nas Varas do Trabalho de Campina Grande-PB;
II - DESIGNAR o leiloeiro oficial credenciado, Alexandre Ferreira Nunes, para atuar nas hastas públicas de que trata o ATO TRT 13ª Nº 280/08, conforme solicitação da juíza coordenadora da Central de Mandados Judiciais e de Arrematação do Fórum Trabalhista de João Pessoa, formalizada através do Ofício CMJP Nº 431/08 (Proc. Adm. TRT Nº 14.402/08);
III Aplicam-se à referida regulamentação as disposições contidas no ATO TRT SCR Nº 002/2007 e na Recomendação TRT SCR Nº 002/2007, no que couber.
Dê-se ciência.
Publique-se no DJ_e e no BI.
ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA
Juíza Presidente
