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Ordem de Serviço TRT GP nº 095/2008

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última modificação 25/05/2017 12h10
Ordem de Serviço TRT GP nº 095/2008

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC:OS NUM:095 ANO:2008 DATA:14-11-2008

DJ_e DATA:19-11-2008 PG:04


ORDEM DE SERVIÇO TRT GP Nº 095/2008


João Pessoa, 14 de novembro de 2008.


A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos do art. 22, XVI, do Regimento Interno desta Corte,

 

Considerando o teor do ATO TRT/13ª GP Nº 153/2005, que criou o PROJETO ARREMATAR, no âmbito das Varas do Trabalho de João Pessoa;


Considerando o disposto no ATO TRT/13ª SCR Nº 002/2007, que estendeu a abrangência do Projeto Arrematar a todas as Varas do Trabalho que compõem o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região;


Considerando, finalmente, o que disciplina o ATO TRT/13ª GP Nº 280/2008, que instituiu a modalidade de licitação, por meio de leilão eletrônico, na realização de hastas públicas de bens penhorados em processos de execução,


R E S O L V E

 

I - FIXAR, na forma abaixo indicada, os dias para realização de hasta pública de bens penhorados nos processos em execução, no âmbito das varas do trabalho desta 13ª Região, dentro do PROJETO ARREMATAR:


  • FÓRUM MAXIMIANO FIGUEIREDO: DIAS 25 e 26/11/2008, a partir das 09:00h, na Central de Mandados Judiciais e de Arrematação e nas Varas do Trabalho de João Pessoa;

  • FÓRUM IRENÊO JOFFILY FILHO: DIAS 21 e 22/01/2009, a partir das 09:00h, na Central de Mandados Judiciais e de Arrematação e nas Varas do Trabalho de Campina Grande-PB;

     

II - DESIGNAR o leiloeiro oficial credenciado, Alexandre Ferreira Nunes, para atuar nas hastas públicas de que trata o ATO TRT 13ª Nº 280/08, conforme solicitação da juíza coordenadora da Central de Mandados Judiciais e de Arrematação do Fórum Trabalhista de João Pessoa, formalizada através do Ofício CMJP Nº 431/08 (Proc. Adm. TRT Nº 14.402/08);

 

III – Aplicam-se à referida regulamentação as disposições contidas no ATO TRT SCR Nº 002/2007 e na Recomendação TRT SCR Nº 002/2007, no que couber.

 

Dê-se ciência.

Publique-se no DJ_e e no BI.


ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA

Juíza Presidente