Ordem de Serviço TRT GP nº 088/2006

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC:OS NUM:0088 ANO:2006 DATA:30-10-2006

BI DATA:00-10-2006 PG:00

ORDEM DE SERVIÇO TRT GP Nº 088/2006

João Pessoa, 30 de outubro de 2006.

O JUIZ NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando que, nos dias 31 de outubro e 01 de novembro de 2006, haverá inspeção dos processos judiciais em tramitação na Central de arquivos do Fórum Maximiano de Figueiredo,

Considerando que, em decorrência, as condições de atendimento às partes e aos advogados no período mencionado estarão precárias,

Considerando, por fim, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria,

R E S O L V E

Suspender, nos dias 31.10 e 01.11.2006, o atendimento ao público na Central de Arquivos do Fórum Maximiano de Figueiredo, garantindo às partes a restituição do tempo que sobejar após esse interregno;

A Secretaria Geral da Presidência dará ampla divulgação à presente Ordem de Serviço, inclusive pela página oficial desta Corte, na Internet, oficiando, ainda, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Paraíba, e a Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.

Publique-se.

Cumpra-se.

VICENTE VANDERLEI NOGUEIRA DE BRITO

Juiz no exercício da Presidência