Ordem de Serviço TRT GP nº 102/2006

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC:OS NUM:0102 ANO:2006 DATA:11-12-2006

BI DATA:00-12-2006 PG:000

ORDEM DE SERVIÇO TRT GP Nº 102/2006

João Pessoa, 11 de dezembro de 2006.

A JUÍZA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a conclusão das obras da nova sede da Vara do Trabalho de Itaporanga/ PB e a previsão de sua mudança para o período de 12 a 15 de dezembro de 2006,

Considerando que, em decorrência, as condições de atendimento às partes e aos advogados no período mencionado ficarão prejudicadas,

Considerando, ainda, que os pagamentos previamente agendados não deverão sofrer adiamento, a fim de evitar prejuízo às partes envolvidas,

Considerando, por fim, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria,

R E S O L V E

I - Suspender, no período de 12 a 15 de dezembro de 2006, os prazos processuais dos feitos em tramitação na Vara do Trabalho de Itaporanga/PB, bem como as atividades administrativas e jurisdicionais, além das audiências agendadas para o referido período, garantindo às partes a restituição do tempo que sobejar após esse interregno;

II - Durante o período sobredito, as medidas judiciais de caráter urgente serão, após prévio exame de seus fundamentos, decididas pelos juízes competentes da respectiva Unidade Jurisdicional, sem prejuízo de outras determinações que se fizerem necessárias;

III - Manter os pagamentos previamente agendados, no próprio local onde se encontra instalada a Vara do Trabalho respectiva;

IV - A Secretaria Geral da Presidência dará ampla divulgação à presente Ordem de Serviço, inclusive pela página oficial desta Corte, na Internet, oficiando, ainda, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Paraíba, e a Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.

Publique-se.

Cumpra-se.

ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA

Juíza Vice-Presidente no exercício da Presidência