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Ordem de Serviço TRT GP nº 016/2006

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última modificação 25/05/2017 12h09
Ordem de Serviço TRT GP nº 016/2006

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC:OS NUM:0016 ANO:2006 DATA:06-04-2006

DJE DATA:07-03-2006 PG:02


ORDEM DE SERVIÇO TRT GP Nº 016/2006


João Pessoa, 06 de abril 2006.


A JUÍZA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do art. 22, XXII, do Regimento Interno desta Corte,


Considerando as disposições do art. 62, II, da Lei nº 5.010/66, que determina ser feriado na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores, os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira até o domingo de Páscoa;

 

Considerando, ainda, que a alínea "a", do art. 207, do Regimento Interno deste Tribunal, fixa como dias feriados a quinta-feira e a sexta-feira da Semana Santa;


R E S O L V E


I - DECLARAR ponto facultativo em toda a jurisdição da Décima Terceira Região da Justiça do Trabalho no dia 12.04.2006 (quarta-feira).

 

Dê-se ciência.

Publique-se.



ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA

Juíza Vice-Presidente no exercício da Presidência