Ordem de Serviço TRT GP nº 016/2006

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC:OS NUM:0016 ANO:2006 DATA:06-04-2006

DJE DATA:07-03-2006 PG:02

ORDEM DE SERVIÇO TRT GP Nº 016/2006

João Pessoa, 06 de abril 2006.

A JUÍZA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do art. 22, XXII, do Regimento Interno desta Corte,

Considerando as disposições do art. 62, II, da Lei nº 5.010/66, que determina ser feriado na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores, os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira até o domingo de Páscoa;

Considerando, ainda, que a alínea "a", do art. 207, do Regimento Interno deste Tribunal, fixa como dias feriados a quinta-feira e a sexta-feira da Semana Santa;

R E S O L V E

I - DECLARAR ponto facultativo em toda a jurisdição da Décima Terceira Região da Justiça do Trabalho no dia 12.04.2006 (quarta-feira).

Dê-se ciência.

Publique-se.

ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA

Juíza Vice-Presidente no exercício da Presidência