Ordem de Serviço TRT GP nº 007/2006

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC:OS NUM:007 ANO:2006 DATA:07-03-2006

DJE DATA:08-03-2006 PG:02

ORDEM DE SERVIÇO TRT GP Nº 007/2006

João Pessoa, 07 de março de 2006.

O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos do art. 22, XXII, do Regimento Interno desta Corte,

Considerando os termos do ATO TRT GP Nº 021/2005, que instituiu o PROJETO CONCILIAR,

Considerando o ATO TRT GP Nº 153/2005, que instituiu o PROJETO ARREMATAR, no âmbito jurisdicional desta 13ª Região,

Considerando o sucesso alcançado nos Projetos acima referidos, no ano de 2005, quando mais de 1.400 (mil e quatrocentos) processos foram conciliados, alcançando um volume de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), e, ainda, mais de 600 (seiscentos) processos levados à hasta pública, gerando uma arrecadação de R$ 1.330.697,48 (um milhão, trezentos e trinta mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos), decorrentes de arrematações e acordos,

Considerando a sugestão do Exmº Sr. Ministro Corregedor Geral da Justiça do Trabalho, no sentido de viabilizar uma "quantidade maior de dias destinados a tentativa de conciliação",

R E S O L V E

I - Designar o dia 18 de maio de 2006, das 8:00 horas às 17:00 horas, para a realização de audiências do PROJETO CONCILIAR.

II - Designar os dias 29 e 30 de maio de 2006 para a realização de hasta pública de bens penhorados em processos em execução no âmbito das Varas do Trabalho desta 13ª Região, dentro do PROJETO ARREMATAR.

II - Suspender o atendimento ao público nas Varas do Trabalho da 13ª Região, na data de realização das audiências do PROJETO CONCILIAR, 18.05.06, à exceção dos setores de pagamento e protocolo.

Dê-se ciência.

Publique-se.

AFRÂNIO NEVES DE MELO

Juiz Presidente