Ordem de Serviço TRT GP nº 056/2006

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC:OS NUM:0056 ANO:2006 DATA:02-06-2006

DJE DATA:03-06-2006 PG:02

ORDEM DE SERVIÇO TRT GP Nº 056/2006

João Pessoa, 02 de junho de 2006.

A JUÍZA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em conformidade com o art. 23, inciso I, do Regimento Interno desta Corte;

Considerando que, no período de 05 a 09 de junho do corrente ano, haverá inspeção e correição periódicas dos processos judiciais em tramitação na Vara do Trabalho de Areia/PB;

Considerando que, em decorrência, as condições de atendimento às partes e aos advogados no período mencionado estarão precárias;

Considerando, por fim, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria;

R E S O L V E

Art. 1º. Suspender, no período de 05 a 09 de junho de 2006, os prazos processuais dos feitos em tramitação na Vara do Trabalho de Areia-PB, garantindo às partes a restituição do tempo que sobejar após esse interregno;

Art. 2º. Suspender, durante o período sobredito, as atividades jurisdicionais e o atendimento ao público na referida unidade jurisdicional, sem prejuízo das audiências anteriormente aprazadas e respeitando-se a programação de pagamentos previamente agendada;

Art. 3º. As medidas judiciais de caráter urgente serão, após prévio exame de seus fundamentos, decididas pelo Juiz competente da respectiva Vara Trabalhista;

Art. 4º. A Secretaria Geral da Presidência dará ampla divulgação ao presente ato, inclusive pela página oficial desta Corte, na Internet, ainda, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Paraíba e a Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.

Dê-se ciência.

Publique-se.

ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA

Juíza Vice-Presidente no exercício da Presidência