Ordem de Serviço TRT GP nº 086/2008
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC:OS NUM:086 ANO:2008 DATA:16-09-2008
DJ_e DATA:17-09-2008 PG:02
ORDEM DE SERVIÇO TRT GP Nº 086/2008
João Pessoa, 16 de setembro de 2008.
A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando a instalação da 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita-PB, da Distribuição dos Feitos e Central de Mandados Judiciais, prevista para o dia 16.09.08, no Fórum Trabalhista José Carlos Arcoverde Nóbrega, daquele Município;
Considerando o Provimento SCR Nº 004/2008, da Secretaria da Corregedoria Regional desta Justiça do Trabalho, que estabelece os critérios para processamento das ações judiciais em meio eletrônico no âmbito do Fórum José Carlos Arcoverde Nóbrega;
Considerando que, por este motivo, haverá a necessidade da inicialização e adaptação dos trabalhos por parte dos servidores e magistrados, a fim de evitar futuros transtornos ao atendimento às partes e advogados;
Considerando, por fim, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria;
R E S O L V E
Suspender, no dia 16 de setembro de 2008, o expediente, bem como os prazos processuais dos feitos em tramitação nas Varas do Trabalho de Santa Rita-PB, garantindo às partes a restituição do tempo que sobejar após esse interregno.
Durante o período sobredito, as medidas judiciais de caráter urgente serão, após prévio exame de seus fundamentos, decididas pelo Juízes competentes das respectivas unidades jurisdicionais, sem prejuízo de outras determinações que se fizerem necessárias.
A Secretaria Geral da Presidência dará ampla divulgação ao presente ato, inclusive pela página oficial desta Corte na Internet, oficiando, ainda, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Paraíba e à Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.
Publique-se no DJ_e.
Cumpra-se.
ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA
Juíza Presidente
