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Ordem de Serviço TRT GP nº 082/2006

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última modificação 25/05/2017 12h09
Ordem de Serviço TRT GP nº 082/2006

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC:OS NUM:0082 ANO:2006

DJE DATA:06-10-2006 PG:002


ORDEM DE SERVIÇO TRT GP Nº 082/2006


João Pessoa, 05 de outubro de 2006.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


Considerando que, no período de 16 a 20 de outubro do corrente ano, haverá inspeção e correição periódica dos processos judiciais em tramitação na Vara do Trabalho de Picuí/PB,


Considerando que, em decorrência, as condições de atendimento às partes e aos advogados no período mencionado estarão precárias,


Considerando, por fim, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria,


R E S O L V E


Art. 1º. Suspender, no período de 16 a 20 de outubro de 2006, os prazos processuais dos feitos em tramitação na Vara do Trabalho de Picuí/PB, garantindo às partes a restituição do tempo que sobejar após esse interregno;


Art. 2º. Suspender, durante o período sobredito, as atividades jurisdicionais, o atendimento ao público na referida unidade jurisdicional, sem prejuízo das audiências anteriormente aprazadas e respeitando-se a programação de pagamentos previamente agendada;


Art. 3º. As medidas judiciais de caráter urgente serão, após prévio exame de seus fundamentos, decididas pelos Juízes competentes da respectiva Vara Trabalhista;


Art. 4º. A Secretaria Geral da Presidência dará ampla divulgação à presente Ordem de Serviço, inclusive pela página oficial desta Corte, na Internet, oficiando, ainda, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Paraíba, e a Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.


Publique-se.

Cumpra-se.



AFRÂNIO NEVES DE MELO

Juiz Presidente