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Ordem de Serviço TRT GP nº 072/2008

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última modificação 25/05/2017 12h09
Ordem de Serviço TRT GP nº 072/2008

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC:OS NUM:0072 ANO:2006 DATA:22-08-2006

DJE DATA:25-08-2006 PG:002


ORDEM DE SERVIÇO TRT GP Nº 072/2006


João Pessoa, 22 de agosto de 2006.


A JUÍZA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

Considerando que, no período de 24 a 25 de agosto do corrente ano, haverá revisão física dos processos da execução e a reorganização do setor, objetivando a distribuição de processos proporcionalmente aos servidores daquela área, na 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, conforme Ofício 2ª VT J. Pessoa nº 1.604/2006;

 

Considerando que, em decorrência, as condições de atendimento às partes e aos advogados no período mencionado estarão precárias;

 

Considerando, por fim, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria,


R E S O L V E


Art. 1º. Suspender, no período de 24 a 25 de agosto de 2006, os prazos processuais dos feitos em tramitação na 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, garantindo às partes a restituição do tempo que sobejar após esse interregno;


Art. 2º. Suspender, durante o período sobredito, as atividades jurisdicionais e o atendimento ao público na referida unidade jurisdicional, sem prejuízo das audiências anteriormente aprazadas e respeitando-se à programação de pagamentos previamente agendada;


Art. 3º. As medidas judiciais de caráter urgente serão, após prévio exame de seus fundamentos, decididas pelo Juiz competente da respectiva Vara Trabalhista;


Art. 4º. A Secretaria Geral da Presidência dará ampla divulgação a presente ordem de serviço, inclusive pela página oficial desta Corte, na Internet, oficiando, ainda, s Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Paraíba e s Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.


Publique-se.

Cumpra-se.


ANA MARIA FERREIRA MADRUGA

Juíza no exercício da Presidência