Ordem de Serviço TRT GP nº 090/2006

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC:OS NUM:0090 ANO:2006 DATA:10-11-2006

DJE DATA:14-11-2006 PG:02

ORDEM DE SERVIÇO TRT GP Nº 090/2006

João Pessoa, 10 de novembro de 2006.

O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando que, no período de 13 a 17 de novembro de 2006, haverá inspeção dos processos judiciais em tramitação na 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa /PB,

Considerando que, em decorrência, as condições de atendimento às partes e aos advogados no período mencionado estarão precárias,

Considerando, por fim, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria,

R E S O L V E

Art. 1º. Suspender, no período de 13 a 17.11.2006, os prazos processuais dos feitos em tramitação na 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, garantindo às partes a restituição do tempo que sobejar após esse interregno;

Art. 2º. Suspender, durante os dias referidos, as atividades jurisdicionais, o atendimento ao público na referida unidade jurisdicional, sem prejuízo das audiências anteriormente aprazadas e respeitando-se a programação de pagamentos previamente agendada;

Art. 3º. As medidas judiciais de caráter urgente serão, após prévio exame de seus fundamentos, decididas pelos juízes competentes das respectivas Varas Trabalhistas;

Art. 4º. A Secretaria Geral da Presidência dará ampla divulgação à presente Ordem de Serviço, inclusive pela página oficial desta Corte, na Internet, oficiando, ainda, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Paraíba, e a Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.

Publique-se.

Cumpra-se.

AFRÂNIO NEVES DE MELO

Juiz Presidente