Ordem de Serviço TRT GP nº 085/2006

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC:OS NUM:085 ANO:2006 DATA:23-10-2006

BI DATA:00-10-2006 PG:00

ORDEM DE SERVIÇO TRT GP Nº 085/2006

João Pessoa, 23 de outubro de 2006.

O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 22, inciso XXII, do Regimento Interno desta Corte;

Considerando o constante na Portaria Conjunta nº 07, de 11 de outubro de 2006, do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios,

Considerando, ainda, o teor do art. 207, alínea "c", do Regimento Interno deste Tribunal,

R E S O L V E

I - Transferir o feriado do dia 1º de novembro de 2006 (quarta-feira), para o dia 03 de novembro de 2006 (sexta-feira);

II - Os prazos processuais, com termo final previsto para os dias 02 e 03 de novembro de 2006, ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente, em conformidade com o art. 184, § 1º, inciso I do CPC;

III - A Secretaria Geral da Presidência dará ampla divulgação à presente Ordem de Serviço, inclusive pela página oficial desta Corte, na Internet, oficiando, ainda, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Paraíba, e a Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.

Publique-se.

Cumpra-se.

AFRÂNIO NEVES DE MELO

Juiz Presidente