Ordem de Serviço TRT GP nº 078/2008

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC:OS NUM:078 ANO:2008 DATA:02-09-2008

Dj-e DATA:05-09-2008 PG:02

ORDEM DE SERVIÇO TRT GP Nº 078/2008

João Pessoa, 02 de setembro de 2008.

A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando que o dia 28 de outubro de 2008, alusivo às comemorações ao dia do servidor público, recairá na terça-feira;

Considerando o horário especial de funcionamento no âmbito de toda jurisdição da 13ª Região da Justiça do Trabalho, estabelecido pela Resolução Administrativa nº 052/2007;

Considerando, por fim, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos princípios que regem a matéria,

R E S O L V E

I - Determinar ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2008 (segunda-feira), no âmbito de toda jurisdição da 13ª Região da Justiça do Trabalho;

II - Determinar, ainda, que seja cumprida jornada dupla de trabalho, no dia 20 de outubro de 2008 (segunda-feira), para compensar o disposto no item I, desta Ordem de Serviço;

III - Manter as comemorações alusivas ao dia do servidor público no dia 28 de outubro de 2008 (terça-feira), previstas no art. 236 da Lei nº 8.112/90;

IV - Os prazos processuais com termo final previsto para as datas apontadas nos itens I e III ficarão, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente, em conformidade com o art. 184, § 1º, inciso I, do CPC;

V - A Secretaria Geral da Presidência dará ampla divulgação à presente Ordem de Serviço, inclusive na página oficial desta Corte, na Internet, dando ciência, ainda, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Paraíba e a Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.

Dê-se ciência.

Publique-se.

ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA

Juíza Presidente