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Ordem de Serviço TRT GP nº 023/2006

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última modificação 25/05/2017 12h09
Ordem de Serviço TRT GP nº 023/2006

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC:OS NUM:0023 ANO:2006 DATA:27-04-2006

BI DATA:00-04-2006 PG:00


ORDEM DE SERVIÇO TRT GP Nº 023 /2006


João Pessoa, 27 de abril de 2006.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


Considerando que, no período de 02 a 05 de maio do corrente ano, haverá inspeção e correição periódicas dos processos judiciais em tramitação na 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande-PB;


Considerando que, em decorrência, as condições de atendimento às partes e aos advogados no período mencionado estarão precárias;

 

Considerando, por fim, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria,


R E S O L V E


Art. 1º. Suspender, no período de 02 a 05 de maio de 2006, os prazos processuais dos feitos em tramitação na 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, garantindo às partes a restituição do tempo que sobejar após esse interregno;

 

Art. 2º. Suspender, durante o período sobredito, as atividades jurisdicionais e o atendimento ao público na referida unidade jurisdicional, sem prejuízo das audiências anteriormente aprazadas;


Art. 3º. As medidas judiciais de caráter urgente serão, após prévio exame de seus fundamentos, decididas pelos Juízes competentes da respectiva Vara Trabalhista;

 

Art. 4º. A Secretaria Geral da Presidência dará ampla divulgação ao presente ato, inclusive pela página oficial desta Corte, na Internet, ainda, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Paraíba e a Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.

 

Dê-se ciência.

Publique-se.


AFRÂNIO NEVES DE MELO

Juiz Presidente