Provimento TRT SCR nº 001/2006

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC:PV NUM:0001 ANO:2006 DATA:29-05-2006
DJE DATA:31-05-2006 PG:02

CORREGEDORIA REGIONAL

PROVIMENTO TRT SCR Nº 001/2006

Faz cessar os efeitos do Provimento TRT SCR Nº 007/2005.

O JUIZ AFRÂNIO NEVES DE MELO, PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que os motivos que impeliram à edição do Provimento TRT SCR Nº 007/2005 já foram relativamente atendidos, especialmente quanto à distribuição de feitos à 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande quando as demais já dispunham de significativo número de processos relativos exclusivamente ao ano judiciário de 2005;

RESOLVE:

Fazer cessar os efeitos do Provimento TRT SCR Nº 007/2005, para determinar que, a partir da presente data, a Distribuição dos Feitos das Varas do Trabalho de Campina Grande retome a forma eqüitativa de contemplar cada uma das unidades judiciárias daquela cidade com igual número de processos.

Publique-se.
Cumpra-se.

João Pessoa, 29 de maio de 2006.


AFRÂNIO NEVES DE MELO
Juiz Presidente e Corregedor