Provimento TRT SCR nº 004/2004

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC:PV NUM:004 ANO:2004 DATA:30-08-2004

DJE DATA:01-09-2004 PG:01

CORREGEDORIA REGIONAL

Nota: Cessado os efeitos atraves do Provimento TRT GP nº 009/2004

PROVIMENTO TRT SCR Nº 004/2004

A PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a edição da Lei nº 10.770/2004, de 21 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União em 24.11.2003 ;

Considerando a Resolução Administrativa nº 119/2004, determinando a deflagração da instalação da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa;

Considerando, ainda, o disposto no art. 25, inciso IV do Regimento Interno deste Tribunal Regional do Trabalho;

Considerando, por fim, a necessidade premente de imprimir maior celeridade na distribuição processual;

R E S O L V E:

Determinar à Distribuição dos Feitos das Varas do Trabalho de João Pessoa-PB que, a contar de 06.09.2004, a 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa passe a receber o dobro dos processos distribuídos para cada uma das outras Varas do Trabalho de João Pessoa, até ulterior deliberação.

Dê-se ciência.

Publique-se.

João Pessoa, 30 de agosto de 2004

ANA MARIA FERREIRA MADRUGA

Juíza Presidente e Corregedora