Provimento TRT SCR nº 007/2005

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC:PV NUM:0007 ANO:2005 DATA:26-10-2005

DJE DATA:27-10-2005 PG:02

Nota: Cessados os efeitos através do Provimento TRT SCR nº 001/2006

CORREGEDORIA REGIONAL

PROVIMENTO TRT SCR Nº 007/2005

O JUIZ AFRÂNIO NEVES DE MELO, PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 10.770/2003, de 21 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União em 24.11.2003;

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 158/2005, que autorizou a instalação da 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande;

CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 25, inciso IV do Regimento Interno deste Tribunal Regional do Trabalho;

R E S O L V E:

Determinar ao Serviço de Distribuição dos Feitos do Fórum Irenêo Joffily que, a contar de 28.10.2005, a 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande passe a receber o dobro dos processos distribuídos para cada uma das demais Unidades Judiciárias daquela circunscrição, até ulterior deliberação.

Dê-se ciência.

Publique-se.

João Pessoa, 26 de outubro de 2005

AFRÂNIO NEVES DE MELO

Juiz Presidente e Corregedor