Provimento TRT SCR nº 002/2006

PV NUM:0002 ANO:2006 DATA:29-05-2006

PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

BI DATA:00-05-2006 PG:00

NOTA: Cessado os efeitos através do PROVIMENTO SCR 003/2006

PROVIMENTO TRT SCR Nº 002/2006

O JUIZ AFRÂNIO NEVES DE MELO, PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 10.770/2003, de 21 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União em 24.11.2003;

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 035/2006, que autorizou a instalação da 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande;

CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 25, inciso IV do Regimento Interno deste Tribunal Regional do Trabalho;

R E S O L V E:

Determinar ao Serviço de Distribuição dos Feitos do Fórum Irenêo Joffily que, a contar de 05.06.2006, a 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande passe a receber o dobro dos processos distribuídos para cada uma das demais Unidades Judiciárias daquela circunscrição, até ulterior deliberação.

Dê-se ciência.

Publique-se.

João Pessoa, 29 de maio de 2006.

AFRÂNIO NEVES DE MELO

Juiz Presidente e Corregedor