Provimento TRT SCR nº 006/2006

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC:PV NUM:0006 ANO:2006 DATA:28-11-2006

BDJ_E DATA:28-11-2006 PG:01

Nota: Cessados os efeitos através do PROVIMENTO TRT SCR 001/2007

CORREGEDORIA REGIONAL

PROVIMENTO TRT SCR Nº 006/2006

O JUIZ AFRÂNIO NEVES DE MELO, PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 10.770/2003, de 21 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União em 24.11.2003;

CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 25, inciso IV, do Regimento Interno deste Tribunal Regional do Trabalho;

R E S O L V E:

Determinar ao Serviço de Distribuição dos Feitos do Fórum Maximiano de Figueiredo que, a contar de 30.11.2006, as 8ª e 9ª Varas do Trabalho de João Pessoa passem a receber o triplo dos processos distribuídos para cada uma das demais Unidades Judiciárias da Capital, até ulterior deliberação.

Dê-se ciência.

Publique-se.

João Pessoa, 28 de novembro de 2006.

AFRÂNIO NEVES DE MELO

Juiz Presidente e Corregedor