Provimento TRT SCR nº 013/1988

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC:PV NUM:013 ANO:1988 DATA:29-08-1988

DJ DATA:00-08-1988 PG:

CORREGEDORIA REGIONAL

PROVIMENTO TRT Nº 13/1988

O JUIZ ALUÍSIO RODRIGUES, CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de sua atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o procedimento até agora adotado para cálculo, recolhimento, registro e numeração de custas e emolumentos foi modificado pela Resolução Administrativa nº 84/85 do Colendo TST.

RESOLVE

I - Determinar o encerramento do Livro de Registro de Custas e Emolumentos, bem como a remessa da relação de Custas e Emolumentos Recebidos;

II - Determinar que os órgãos que integram a 13ª Região Trabalhista, em seus boletins estatísticos mensais, continuem informando o montante arrecadado de Custas e Emolumentos no mês de apuração;

III - Este Provimento entrará em vigor a partir do dia 01 de setembro de mil novecentos e oitenta e oito.

Cumpra-se e Publique-se.

João Pessoa, 29 de agosto de 1988.

ALUÍSIO RODRIGUES

Juiz Corregedor