Provimento TRT SCR nº 002/1998

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC:PV NUM:002 ANO:1998 DATA:19-02-1998

DJ DATA:22-02-1998 PG:32

CORREGEDORIA REGIONAL

PROVIMENTO TRT SCR Nº 02/1998

Altera o item II do Provimento nº 02/88 da Corregedoria Regional, que dispõe sobre a identificação das assinaturas ou rubricas em documentos e processos.

O Juiz Presidente e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

RESOLVE:

Art. 1º O item II do Provimento nº 02/88 da Corregedoria Regional passa a ter a seguinte redação:

"II - Recomendar aos Excelentíssimos Juízes do Trabalho que evitem despachos manuscritos, fazendo-os datilografar prioritariamente pela Secretaria da Junta. Se assim não for possível, que seja observada a legibilidade da grafia."

Art. 2º Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

João Pessoa, 19 de fevereiro de 1998.

RUY ELOY

Juiz Presidente e Corregedor em Exercício