Provimento TRT SCR nº 004/2007

PV NUM:004 ANO:2007 DATA:14-05-2007

PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

DJE DATA:00-05-2007 PG:00

SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL

PROVIMENTO TRT SCR Nº 004/2007

A JUÍZA ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA, PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

CONSIDERANDO a necessidade de se aprimorar, constantemente, o serviço de atendimento ao público na 1ª Instância;

CONSIDERANDO, ainda, que a Central de Atendimento do Fórum Maximiano Figueiredo, tem como objetivo alcançar a excelência na qualidade do atendimento às partes e advogados nas Varas do Trabalho de João Pessoa;

R E S O L V E :

Art. 1º - Alterar a redação do art. 6º do PROVIMENTO TRT SRC Nº 008/2006, na forma a seguir transcrita:

"Art. 6º - Os interessados só terão vistas dos autos nas Varas do Trabalho, respeitadas as hipóteses legalmente admissíveis, com a exibição do extrato de movimentação processual fornecido pela internet ou máquinas de auto-atendimento ou, ainda, mediante a apresentação do "bilhete de atendimento" fornecido pela Central de Atendimento - CENATEN, válidos apenas durante o dia de sua emissão."

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Publique-se no DJ e BI.

João Pessoa, 14 de maio de 2007.

ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA

JUÍZA PRESIDENTE E CORREGEDORA